Rede de Proteção Preventiva – Pessoa Jurídica

Rede de Proteção Preventiva – Pessoa Jurídica (RPP/PJ)

A RPP/PJ atenderá aos bairros Anchieta, Cruzeiro, Carmo, Comiteco e Sion

A RPP/PJ terá como atores principais as organizações dos mais variados segmentos de comércio e de serviços estabelecidas na área de abrangência assinalada. Portanto, tendo em vista que a proposta exige a participação efetiva de empresários, de gestores e de funcionários dos estabelecimentos envolvidos, parte do que segue aqui apresentado surge na forma de proposta de ação, permitindo, assim, que, maior detalhamento para cada caso ocorra de acordo com a vontade dos participantes e conforme as características dos grupos que se organizarem.

Na segunda metade dos anos 2000, seguindo projeto da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Associação dos Moradores do Bairro Anchieta (Amoran) promoveu a implantação da Rede de Vizinhos Protegidos (RVP) nos bairros onde atua, o que alcançou absoluto sucesso, tanto pelo ponto de vista da adesão de moradores locais quanto sob a perspectiva da diminuição dos índices de criminalidade na área atendida, resultados possíveis graças à efetiva integração entre os membros da comunidade e desta com as ações da PMMG.

Naquela época, as ações previam o agrupamento dos imóveis participantes em núcleos, que eram organizados por ruas. Identificado por uma placa que ainda hoje pode ser encontrada em várias residências da região, cada imóvel recebia uma lista onde figuravam os nomes dos residentes, os endereços e os telefones de todos os integrantes de um mesmo núcleo. Assim, em um tempo em que não existiam os aplicativos de mensagens, em caso de necessidade, os membros da rede podiam interagir entre si.

Esse expediente funcionou de maneira extremamente útil por muitos anos. Porém, por vários motivos, que incluem as transformações ocorridas nos bairros e a evolução da tecnologia, aos poucos, foi perdendo a efetividade, até que se estagnou.

Em etapa seguinte, dando sequência à implantação do Grupo Telegram Amoran, que, mais tarde, foi transferido para o WhatsApp e que tinha como finalidade estabelecer uma rede de informações sobre segurança, a PMMG implantou o projeto Quarteirão de Segurança (QS), ainda em funcionamento.

Entretanto, a despeito do valor que apresenta e da grande adesão que obteve, o QS não contempla todas as possibilidades da RVP, abrindo a perspectiva para a implantação da hoje denominada Rede de Proteção Preventiva (RPP).

De acordo com os números da segurança pública apurados pela PMMG na área de atuação da Amoran, de modo geral, vivemos em uma região segura, com baixos índices de criminalidade, o que, em grande medida, se deve às estratégias de ação policial. Entretanto, tais estratégias não prescindem da participação do cidadão e da cidadã das ações voltadas para a segurança, sobretudo daquelas que se referem à prevenção. Pelo contrário, elas valorizam de maneira muito especial  o exercício da cidadania, inclusive daquele que emana das instituições naquelas ações que visam a diminuição dos riscos de ocorrências e até a completa eliminação destes. Por que não?

Além disso, mesmo vivendo em uma área segura, moradores, empresários e trabalhadores dos bairros atendidos pela Amoran não estão totalmente isentos das ações dos criminosos. Sobretudo daquelas de menor ameaça à integridade física, mas que afetam o patrimônio — como as advindas de furtos em estabelecimentos comerciais e de arrombamentos de veículos.

Por esse motivo, tendo em vista os comprovados benefícios que o sistema oferece, a criação da RPP na região, tanto na modalidade de pessoa jurídica quanto física, é plenamente justificável.

A partir de orientação da PMMG e inovando na maneira de participação dos membros da rede, sob a forma da Rede de Proteção Preventiva – Pessoa Jurídica (RPP/PJ), a Amoran pretende reunir as boas práticas já experimentadas no passado pela Rede de Vizinhos Protegidos e pelo projeto Quarteirão de Segurança (QS) — veja sobre a fundamentação da RPP — e, ao mesmo tempo, estabelecer novas formas de atuação dos participantes, conforme segue sugerido.

1. Suporte, estratégias e treinamentos da PMMG

Pelo ponto de vista das técnicas formais da segurança pública, dos papéis das forças de segurança e das possibilidades de participação da comunidade nas ações, caberá à PMMG oferecer todo o suporte para a criação da RPP/PJ, contemplando, inclusive, a definição de estratégia e os treinamentos necessários para a boa atuação dos participantes.

2. Organização da RPP/PJ pela Amoran

Caberá à Amoran organizar a RPP/PJ, recebendo as inscrições, encaminhando os contatos com a PMMG e com os demais atores, organizando núcleos, identificando estabelecimentos e orientando todas as demais ações necessárias para o bom andamento do projeto.

 3. Estruturação da RPP/PJ e denominações

A RPP/PJ será organizada na forma como segue.

  • Núcleos – As pessoas jurídicas que compartilhem de um espaço comum de atuação com alguma proximidade física (por exemplo, de uma rua, de um quarteirão ou de um centro comercial) constituirão os denominados Núcleos da RPP/PJ.
  • Integrantes - Todas as pessoas jurídicas instaladas na área de abrangência da Amoran que se organizarem em Núcleos serão denominadas Integrantes da RPP/PJ.
  • Participantes - Todas as pessoas físicas que atuarem em uma Integrante da RPP — proprietários de empresas, dirigentes de organizações, gestores e demais funcionários — serão considerados Participantes das RPP/PJ.
  • Representantes - Caberá aos Participantes de cada estabelecimento definir um ou mais Representantes, que cumprirão o papel de fazer a interface entre a rede e os integrantes e demais participantes. Estes representantes poderão, inclusive, atuar diretamente no compartilhamento as informações de segurança e na manutenção da boa relação entre os Integrantes e Participantes que representa com os demais membros do Núcleo.

 4. Interações

As interações entre os membros dos Núcleos se darão por meio de expedientes físicos e virtuais.

  • Grupos de WhatsApp ­– Reunirão todos os Representantes de um mesmo Núcleo.
  • Lives informativas — De acordo com a disponibilidade de informações e a necessidade de transmiti-las aos integrantes da RPP-PJ, serão realizadas lives com transmissão via Facebook e Instagram nos canais do jornal Comunidade Ativa, que serão informadas aos membros da Rede com a devida antecedência. Os vídeos permanecerão disponíveis para consultas posteriores.
  • Reuniões Presenciais – Ocorrerão de acordo com a vontade e com a disponibilidade oferecida pelos Integrantes de cada Núcleo, que definirão a periodicidade com que ocorrerão, a necessidade de realização e as pautas que serão abordadas. As reuniões poderão ser realizadas com a presença de quaisquer Participantes de um Núcleo, desde que este seja devidamente identificado. Tais reuniões servirão para estreitar relacionamentos e para estabelecer e avaliar estratégias. Poderão ocorrer independente da presença da PMMG e/ou da Amoran.
  • Visitas – É desejável que, eventualmente, os Representantes de cada estabelecimento (pelo menos um) façam rápidas visitas informais aos demais estabelecimentos mais próximos. A finalidade é de criar contato entre os membros dos Núcleos, otimizando os resultados da rede.

 5. Identificação

A fim de proporcionar maior visibilidade à RPP/PJ, o que acarreta efeito positivo inclusive como meio de inibir a ação dos infratores, os estabelecimentos participantes poderão ser identificados por placa ou por adesivo que ostente a denominação da rede, o suporte da PMMG e a organização da Amoran.

6. Gratuidade e custeios

A integração à RPP/PJ será feita gratuitamente, não havendo a cobrança de taxas de inscrição ou de mensalidades. Entretanto, em caso de necessidade ou de conveniência — como nos casos de produção de placas e de adesivos ou da realização e eventos — poderão ser cobrados valores específicos e únicos para cada situação, necessários ao custeio de materiais ou de insumos, cabendo aos Integrantes aceitar ou não adquiri-los, o que não será obrigatório.

7. Adesão

A adesão à RPP/PJ será feita a partir de preenchimento de cadastro a partir de formulário que estará disponível no site da Amoran — clique aqui para acessar — e após a devida confirmação por parte do estabelecimento.

Diferente da Rede de Vizinhos Protegidos (RVP), que, em grande medida, era dependente das ações da PMMG e da Amoran, pelo Princípio da Responsabilidade, pretende-se que cada Integrante da RPP/PJ atue de maneira proativa e responsável não só sobre o próprio estabelecimento, como também sobre o Núcleo ao qual pertence. Desta forma, a rede se formará de maneira sólida e perene, independente da vontade ou da disponibilidade de atores que não sejam aqueles diretamente envolvidos com as ações de vigilância e de prevenção ativa praticadas pelas próprias cidadãs e pelos próprios cidadãos.

Inicialmente, a RPP será destinada apenas a Pessoas Jurídicas.

Para inscrever o seu estabelecimento, preencha o formulário abaixo.

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